Termos e Condições de Contratação – Gênio do Zap

Estes Termos e Condições regulam a contratação, uso e responsabilidades do serviço Gênio do Zap, disponibilizado pela empresa Soluções em CRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.546.866/0001-42, doravante denominada CONTRATADA. Ao contratar qualquer plano do Gênio do Zap, o CONTRATANTE declara estar de acordo com todas as cláusulas aqui dispostas, aceitando integralmente este documento.

1. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a disponibilização do serviço Gênio do Zap, uma solução de atendimento digital automatizado (software como serviço – SaaS), com inteligência artificial treinada e customizada conforme as diretrizes fornecidas pelo CONTRATANTE. O serviço compreende a hospedagem da aplicação, o processamento das interações, e, quando aplicável, serviços de configuração, treinamento, manutenção e integração com plataformas externas, de acordo com o plano contratado.

2. Obrigações da CONTRATADA

• Disponibilizar a infraestrutura para funcionamento do agente virtual.
• Realizar a configuração inicial conforme diretrizes, arquivos e orientações fornecidas pelo CONTRATANTE.
• Fornecer suporte e manutenção corretiva de acordo com o plano contratado.
• Tratar os dados pessoais conforme a LGPD, nos limites definidos pela Política de Privacidade.

3. Obrigações do CONTRATANTE

• Fornecer conteúdo, informações, links, documentos e qualquer material que componha a base de conhecimento do agente virtual.
• Garantir que os materiais fornecidos não infrinjam direitos de terceiros e estejam em conformidade com a legislação vigente.
• Responder integralmente pela veracidade, adequação e atualização das informações fornecidas.
• Utilizar o serviço de forma lícita, respeitosa e sem fins ilícitos, imorais ou ofensivos.

4. Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes da má utilização do agente de IA por usuários finais, colaboradores ou terceiros ligados ao CONTRATANTE.
• Perdas financeiras, danos emergentes ou lucros cessantes oriundos de interpretações equivocadas das respostas do agente.
• Conteúdo impróprio, incorreto ou desatualizado inserido na base de conhecimento pelo CONTRATANTE.

O serviço limita-se à disponibilização tecnológica, personalização e manutenção da ferramenta, conforme os recursos previstos no plano contratado.

5. Propriedade Intelectual

O Gênio do Zap, sua marca, tecnologia, fluxos, interface e estrutura operacional são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sendo vedada qualquer reprodução, cópia, engenharia reversa ou utilização indevida do sistema.

6. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações, dados, estratégias e documentos trocados em razão deste contrato. É vedado o compartilhamento de informações confidenciais com terceiros, salvo por força de lei ou ordem judicial.

7. Reajustes

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base no índice IPCA/IBGE ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. A CONTRATADA reserva-se o direito de revisar seus preços mediante aviso prévio de 15 dias ao CONTRATANTE, por e-mail ou outros canais de comunicação.

8. Vigência, Cancelamento e Exclusão de Dados

O serviço é contratado no formato pré-pago, com vigência mensal renovada automaticamente mediante o pagamento do mês seguinte. Caso o pagamento não seja identificado até a data de vencimento, o agente será desativado e permanecerá em estado de suspensão por até 30 dias.

Após esse prazo, todos os dados relacionados ao agente — incluindo configurações, arquivos, cadastros, aprimoramentos e histórico de conversas — serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de recuperação ou backup.

9. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.